O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a possível prática dos crimes de peculato e prevaricação envolvendo o desaparecimento de ouro e dinheiro apreendidos em operação de combate ao garimpo ilegal no município de Tefé, a 523 quilômetros de Manaus.
A investigação foi formalizada por meio da conversão da Notícia de Fato nº 040.2025.000749 em procedimento investigatório criminal. O inquérito apura o sumiço de aproximadamente 568,6 gramas de ouro e R$ 2.909,00 em espécie, apreendidos pelo Exército Brasileiro durante ações da Operação Curaretinga/2024 e apresentados à Delegacia de Polícia Civil de Tefé entre fevereiro e março do ano passado.
O investigado é o delegado de Polícia Civil Carlos Augusto da Costa Monteiro, matrícula funcional nº 211.114-4A, que à época dos fatos exercia a função de delegado titular da 5ª Delegacia Regional de Polícia de Tefé. Segundo o MP, os bens teriam permanecido sob a custódia exclusiva do delegado e não há registros formais de destinação legal do material apreendido.
De acordo com a promotoria, a documentação reunida até o momento comprova a apreensão de cerca de 568,9 gramas de ouro, uma balança de precisão e a quantia em dinheiro, mas aponta a ausência de controle adequado sobre o destino desses bens. Os elementos informativos colhidos indicam indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes de peculato, caracterizado pela apropriação ou desvio de bem público, e prevaricação, quando o agente público deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
Como parte das diligências, o Ministério Público requisitou, no prazo de 30 dias, a apresentação de uma série de documentos, incluindo livros de registro de apreensões, autos de apresentação, termos de entrega e destinação de bens da Delegacia de Tefé entre janeiro e junho de 2024. Também foram solicitadas cópias de boletins de ocorrência, termos de apreensão, inventário completo dos bens sob custódia da unidade policial, cautelas de depósito e informações sobre eventual perícia, incineração ou leilão do ouro apreendido.
Além disso, a promotoria pediu a escala de serviço do delegado investigado no período de janeiro a junho de 2024, com indicação de plantões, férias e afastamentos, bem como a relação de todos os inquéritos policiais e procedimentos instaurados na delegacia nos meses de fevereiro, março e abril do ano passado.
O MPAM destacou ainda a necessidade de aprofundamento das investigações, com a oitiva formal do delegado e de testemunhas, além do acompanhamento de eventuais procedimentos administrativos instaurados paralelamente. O Procedimento Investigatório Criminal é um instrumento de natureza administrativa e inquisitorial, conduzido pelo Ministério Público, e serve de base para a eventual propositura de ação penal.
Até o momento, não houve manifestação pública do delegado investigado sobre o caso.
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