Após constatar graves problemas na 75ª Delegacia Interativa de Polícia de Barcelos, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap-AM). O procedimento foi determinado pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira.
Durante inspeção realizada na delegacia, em 3 de novembro de 2025, a promotora verificou um grave déficit no quadro de agentes de segurança que atuam na unidade. A delegacia conta com um delegado, quatro investigadores, um escrivão e quatro servidores administrativos que foram cedidos pela prefeitura municipal.
Esses dez agentes realizam as atividades policiais rotineiras, os plantões e ainda atuam na custódia dos detentos da unidade. A insuficiência no número do efetivo compromete o trabalho investigativo, sobrecarrega a equipe, ocasiona desvio de função e inviabiliza a garantia de direitos mínimos aos custodiados — como escolta para exames de saúde e banho de sol.
O cenário apresenta riscos à integridade dos policiais, dos detentos e da segurança pública, principalmente porque não há vigilância integral. Atualmente, a delegacia conta com 29 presos.
Os detentos também relataram problemas na qualidade, quantidade e regularidade das refeições. A promotoria ficou ciente da falta de pagamento à empresa que fornece alimentação, o que trouxe prejuízos à qualidade da alimentação e risco de indisciplina na unidade prisional.
“Essa situação, infelizmente, tem se repetido em diversas unidades do interior, o que exige ação urgente da Secretaria de Administração Penitenciária. Verificamos que a delegacia tem abrigado 29 presos sem a presença de agentes penitenciários, especialmente no período noturno. Por isso, expedimos recomendação para que o estado regularize o fornecimento de alimentação e designe agentes para assumir a custódia, garantindo condições mínimas de dignidade e segurança”, declarou a promotora.
Pedidos
A recomendação enviada à Seap tem caráter de urgência e solicita a designação de agentes penitenciários para assumirem integralmente a vigilância da delegacia, em todos os turnos. O parquet também deliberou que sejam tomadas providências para regularizar e garantir a questão da alimentação. A Seap tem dez dias para informar as medidas adotadas.
Texto: Vanessa Adna
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