O Ministério Público Federal (MPF) aditou portaria nesta terça-feira, 10, para apurar irregularidades no transporte fluvial de indígenas da Aldeia Gavião pelo senhor Eliomar.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica da procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas.
Segundo a procuradora, compete ao Ministério Público Federal defender a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos direitos e interesses das populações indígenas.
“A atribuição do Ministério Público Federal para atuar judicial e extrajudicialmente na proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, relativos às comunidades indígenas”, afirmou o documento.
De acordo com a procuradora da República, as atribuições do 15º Ofício para todos os casos que envolvam: a saúde, englobando, dentro das atribuições, por exemplo: prestação, qualidade no atendimento de saúde, estrutura de recursos humanos, qualidade de alimentos (quando fora do contexto da educação escolar), atendimento de saúde adequado para cada cultura.
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