O Ministério Público Federal (MPF) resolveu converter Notícia de Fato em Procedimento Administrativo (PA) para acompanhamento de políticas públicas, tendo por objeto as ações de repressão à pesca ilegal no interior da terra indígena Kwatá-Laranjal, em Borba, a 321 quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 2, no Diário Oficial do Ministério Público Federal. O documento tem assinatura eletrônica da procuradora da Justiça Ana Carolina Haliuc Bragança.
Conforme a Procuradora, a presente Notícia de Fato já foi prorrogada anteriormente, não podendo mais ser renovada esta diligência, havendo providências indispensáveis em curso.
“Considerando não ter sido ainda plenamente esclarecida a eficiência e efetividade das ações de repressão à pesca ilegal na TI Kwatá-Laranjal por parte de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)”, apontou a procuradora.
Leia o documento:
Foto: Divulgação
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