TSE limita prazo para a devolução de processos com pedido de vista para 30 dias
Medida foi apresentada pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e aprovada por unanimidade
Conteúdo CNN
Publicado em 01/03/23
Adriano Machado/Reuters
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma mudança no regimento interno da Corte, estabelecendo o prazo de 30 dias para a devolução de processos em que os ministros pedem vista.
A mudança foi apresentada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e foi aprovada no plenário do tribunal nesta terça-feira (28).
O pedido de vista é utilizado pelos ministros para solicitar mais tempo na análise de um determinado processo. Segundo Moraes, a alteração pretende dar mais celeridade ao julgamento dos processos.
Envie seu comentário