O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) intimou o Partido 36 (AGIR), da candidata ao governo do Amazonas Nair Blair, para que se manifeste, no prazo de três dias, sobre os apontamentos indicados pelo Ministério Público Estadual relativos a Convenção Partidária do Partido, realizada no dia 5 de agosto de 2022.
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 26, pelo TRE-AM. O documento tem como relator o desembargador eleitoral Kon Tsih Wang.
O desembargador Kon Tsih Wang aponta que as eventuais respostas deverão ser incluídas diretamente no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), onde o processo nº 0600812-07.2022.6.04.0000 tramita.
“Caso o partido não esteja representado por advogada ou advogado, poderá utilizar a aplicação de peticionamento avulso disponibilizada no portal do TSE (https://peticionamento-avulso.tse.jus.br/#/main/inicial/index), observando-se,no que couber, os §§ 3º a 6º do art. 36 Resolução TSE 23.609/2019”, disse o desembargador no documento.
Imagem: Reprodução/TRE-AM
Apontamentos do MPE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ontem (25), ao Agir que apresente vídeos da convenção que escolheu Nair Blair para disputar o cargo de governadora do Amazonas.
De acordo com ata apresentada pelo Agir, o evento foi realizado no dia 5 de agosto, mas um dos filiados que pretendia concorrer ao mesmo cargo alega que o ato nunca ocorreu.
Logo, o MPE oficializou a intimação do partido político para que comprove a realização da convenção na data informada, apresentando a convocação para o ato, na forma prevista em Estatuto da agremiação, e outros registros que possam servir de prova (ex. vídeo do dia).
O documento tem assinatura da procuradora regional eleitoral Catarina de Carvalho.
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