TJAM lança edital para vaga de desembargador após aposentadoria polêmica de Elci Simões

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou edital para preenchimento da vaga de desembargador deixada por Elci Simões de Oliveira, aposentado compulsoriamente no último dia 14 de maio. A vacância no cargo ocorre após um processo conturbado, que envolveu o afastamento do magistrado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em meio a investigações sobre decisões judiciais que causaram prejuízo milionário à União.

O edital nº 09/2025 – PTJ, divulgado no Caderno Extra do Diário da Justiça Eletrônico no dia 23 de maio, estabelece que a vaga será preenchida por promoção pelo critério de antiguidade. Juízes de Entrância Final interessados em concorrer têm 15 dias para apresentar requerimento, até o dia 7 de junho de 2025, utilizando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou presencialmente no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.

Afastamento e aposentadoria com proventos integrais

Elci Simões foi afastado do cargo em março deste ano pelo CNJ, após autorizar decisões que resultaram em um pagamento de cerca de R$ 150 milhões por parte da Eletrobras a um particular. A quantia foi liberada com base em títulos de crédito datados da década de 1970 e apresentados por um homem nascido em 1985 — o que levantou suspeitas sobre a legalidade e a legitimidade dos valores.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) posteriormente anulou as decisões, determinando o bloqueio e a devolução dos valores pagos. O CNJ também ordenou a apreensão de celulares, notebooks e demais equipamentos dos gabinetes envolvidos, incluindo o de Elci Simões.

Apesar das graves suspeitas e da repercussão nacional do caso, o desembargador foi aposentado com proventos integrais, no valor de R$ 52 mil mensais, respeitando o teto constitucional. A medida foi aprovada por unanimidade durante sessão do Pleno do TJAM, em que ele ainda foi homenageado por colegas da Corte por sua trajetória na magistratura iniciada em 1989.

Disputa pela vaga

Com a publicação do edital, inicia-se agora a corrida entre juízes mais antigos da carreira para ascender ao cargo máximo do Judiciário estadual. A promoção pelo critério de antiguidade dispensa votação interna, mas o processo ainda passará por análise formal do Tribunal Pleno antes da nomeação definitiva.

A vaga, além de ser uma das mais cobiçadas na estrutura do TJAM, carrega agora o peso de um histórico recente de crise institucional e desgaste da imagem da magistratura local.