O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu, no último dia 21/05, uma representação com pedido de medida cautelar movida contra a Prefeitura Municipal de Coari e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). A ação foi interposta pela empresa Localeve Serviços de Locação Ltda., representada por Francisco Mendes da Silva Júnior, e questiona a legalidade do Pregão Eletrônico nº 042/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 1359/2025/SEMSA.
O pregão questionado na Corte de Contas prevê serviço de “locação de veículos do tipo ambulância e do tipo van, com o objetivo de suprir as demandas do Hospital Regional de Coari Dr. Odair Carlos Geraldo, SOS, e Secretaria Municipal de Saúde”.
A empresa autora da representação aponta possíveis irregularidades no certame, que motivaram a solicitação de intervenção por parte da Corte de Contas. O despacho, assinado pela presidência do TCE-AM, confirmou a admissibilidade da representação e sinaliza o início de uma apuração mais aprofundada sobre a condução do processo licitatório.
A Prefeitura de Coari, por meio da Secretaria de Comunicação do Município, informou que se manifestará apenas nos autos do processo. Com a admissão da representação, o TCE poderá determinar medidas cautelares para evitar eventuais prejuízos à administração pública e garantir a lisura do processo.
O Pregão está marcado para ser realizado no dia 02/06, no centro de Coari.
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