O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), por meio de seu Conselheiro-Presidente, Érico Xavier Desterro e Silva admitiu uma representação de medida cautelar contra a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva e atos praticados no Termo de Contrato nº 21/2022.
O pedido de medida cautelar foi interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, por meio de sua 5ª Procuradoria, o documento foi publicado no Diário Eletrônico do TCE.
Segundo o documento o MP e o TCE juntaram-se e pediram medida cautelar contra a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva e atos praticados no Termo de Contrato nº 21/2022. O contrato foi divulgado no Diário dos Municípios do Estado do Amazonas, edição de 14/03/2022, pelo qual contratou a empresa WS SHOWS LTDA. para a realização de shows artísticos durante as festividades do 40º Aniversário do Município, pelo valor de $ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
O MPC emitiu o ofício n° 48/2022/MPC-EMFA (processo SEI 4029/2022) requisitando informações e documentos a respeito dos contratos, dos valores envolvidos na produção do evento – especialmente dos cachês pagos aos artistas, da modalidade licitatória empregada, dentre outros.
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