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O governo estima arrecadar R$ 35 bilhões já em 2024 com a medida, o que é apontado como fundamental na tentativa de zerar o déficit fiscal no próximo ano....
Projeto segue ainda para apreciação de mais duas comissões ...
Quando tomar posse, Magalhães será o primeiro negro a assumir o cargo na DPU...
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que poderia pautá-la na última semana antes do recesso parlamentar, no dia 20....
O governo petista, no entanto, é contra a mudança de prerrogativa, mas é favorável à criação de mandatos....
Ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes (decano do STF) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE) avaliaram como desnecessárias proposta de mudanças no texto da Constituição. ...
Fávaro deve ficar afastado do cargo até sexta-feira (24)....
Texto de autoria do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB) ...
Na mesma situação está o projeto de lei (PL) 1.252/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também em turno suplementar....
O protocolo cria uma dinâmica a ser adotada para evitar o agravamento das situações de violência em potencial, preservando a integridade da vítima....