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Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023 ...
Quem vai receber a comida também precisa estar cadastrado e ter as informações atualizadas....
A empresa tem prazo para efetuar o pagamento da multa e retirar todo o resíduo descartado no terreno....
Plenário aplica multa de R$ 15 mil a Bolsonaro por vincular adversário político à organização criminosa ...
Decisão judicial foi tomada em audiência de conciliação realizada no âmbito de ações civis públicas movidas pelo MPF em 2017 e 2020 ...
Documentos apresentados por usuários ao órgão ministerial comprovam o descumprimento da decisão. ...
Órgão pleiteia, ainda, que empresa seja obrigada a pagar R$ 30 mil em indenização a cada indivíduo que teve informações expostas na internet ...
Ação analisada pelo Plenário da Corte envolvia a página LulaFlix, vinculada à campanha do então candidato à reeleição à Presidência da República ...
O prazo para quem estava obrigado a entregar a declaração sem multa venceu no último minuto desta quarta-feira (31) ...
Contribuintes têm até as 23h59 de 31 de maio para transmitir o documento; perda do prazo rende multa de, no mínimo, R$ 165,74 ...