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A decisão foi adotada durante a 17ª sessão ordinária 2020 (10ª sessão virtual), transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM, Youtube, Facebook e Instagram, com tradução em Libras....
Decisão liminar foi deferida em Mandado de Segurança impetrado pelo deputado estadual Felipe Souza....
Da redação ...
O chefe do Poder Executivo municipal deixou de contratar empresa vencedora de licitação para serviço de limpeza pública, fez aditivos com outra empresa e não fez a instalação de UTIs ... ...
A prorrogação do prazo para saque do benefício e adequação do aplicativo da Caixa Econômica Federal destinado à concessão do auxílio estão entre as medidas determinadas pela desembargadora Daniele Maranhão....
Justiça Federal recebeu ação do MPF; prefeito deixou de prestar contas de recursos federais destinados à assistência social, repassados ao Município em 2012...
Segundo a manifestação do ministro Marco Aurélio, relator, a matéria exige pronunciamento do Supremo. No processo paradigma, uma empresa questiona acordão do TRF-4 que julgou válido recolhimento da COFINS-Importação com ... ...
O banco já apresentou os comprovantes de pagamento dos valores devidos à reclamante e ao advogado, restando o prazo de 10 dias para comprovar os recolhimentos previdenciários....
Atuação de defensor público evitou que mototaxista que transportou assassino sem conhecimento do crime fosse condenado injustamente...
A manifestação foi vista por alguns jornalistas como apoio político-partidário dado pelo juiz ao novo governo...