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Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial; medida aliviaria tributos para 17 setores até 2027 ...
No caso em questão, o pedido não apresentou fundamentos relevantes para justificar a concessão de uma ordem mandamental preventiva....
Flávio teria dado cheques de R$ 100 na antevéspera das eleições municipais de 2016....
A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (10), durante a 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno....
Walber Nascimento é investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM)....
Ela foi condenada a 14 anos e 8 meses de reclusão, além de 720 dias-multa, por fraude contra o INSS...
Entre os anos de 2015 e 2016, pescadores de todo o país não receberam o benefício em razão de portaria considerada inconstitucional pelo STF ...
Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne pela 6ª vez este ano; expectativa é por corte de 0,50 ponto percentual na taxa atual de 13,25% ao ano ...
Os desdobramentos e a abrangência da decisão do ministro provocaram dúvidas que envolvem até acordos firmados em outros países....
No Brasil, essa decisão quem toma é o Conselho Nacional de Política Energética....