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O promotor de justiça deu 10 dias para que a empresa adote medidas implementadas para evitar o escorregamento de terras provenientes das obras...
A iniciativa do CNJ permite o recebimento de propostas para a formulação de diretrizes que serão utilizadas pela Justiça para os casos de crimes ambientais....
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada. ...