O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a suspeita de danos à saúde humana pela Construtora Capital. O processo de apuração foi publicado pelo Diário Oficial do órgão ministerial.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, o Inquérito Civil contra a Construtora Capital S/A, localizada Avenida Coronel Teixeira, 6225, Lote 01, Ponta Negra, tem objeto de apuração fatos relacionados a danos à saúde humana.
“Trata -se de suposta poluição de igarapé, localizado na Av. Do Turismo, nº 607, km 01, bairro Tarumã, em razão das obras para instalação do Complexo Habitacional “Villa Marieta”, disse o promotor.
O promotor de justiça deu 10 dias para que a empresa adote medidas implementadas para evitar o escorregamento de terras provenientes das obras, e apresente cópias dos documentos relativos à constituição e funcionamento da pessoa jurídica, bem como cópia do verso da licença ambiental obtida, com suas condicionantes.
Carlos Sérgio considerou que o artigo 129, III, da Constituição Federal, prevê como função institucional do Ministério Público, a promoção do inquérito civil e da ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente.
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