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Plenário do CNMP aprova proposta que recomenda a inserção do tema "Direito das Vítimas" nos concursos de ingresso do Ministério PúblicoPlenário do CNMP aprova proposta que recomenda a inserção do tema "Direito das Vítimas" nos concursos de ingresso do Ministério Público
04/07/2023

Plenário do CNMP aprova proposta que recomenda a inserção do tema “Direito das Vítimas” nos concursos de ingresso do Ministério Público

Os órgãos do Ministério Público poderão editar atos normativos complementares a fim de adequar e especificar a regulamentação da matéria às suas necessidades...

CNMP faz recomendações para o Ministério Público combater a exploração do trabalho infantil em atividades artísticasCNMP faz recomendações para o Ministério Público combater a exploração do trabalho infantil em atividades artísticas
31/05/2023

CNMP faz recomendações para o Ministério Público combater a exploração do trabalho infantil em atividades artísticas

Proposta foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária de 9 de maio...

 CNMP repudia atos contrários ao estado democrático CNMP repudia atos contrários ao estado democrático
09/01/2023

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A democracia e a Constituição são fundamentos inegociáveis em uma sociedade contemporânea....

Plenário do CNMP julgou 28 processos na sessão ordinária de 22 de novembroPlenário do CNMP julgou 28 processos na sessão ordinária de 22 de novembro
23/11/2022

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Durante a sessão, o CNMP e o Ministério da Saúde prorrogaram vigência de acordo que prevê o intercâmbio de informações e implantação de ações para o aprimoramento do SUS ...

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21/10/2021

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A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20), o texto apresentado pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), referente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição ... ...

CNMP abre processo para apurar vazamento de informações por integrantes da Lava JatoCNMP abre processo para apurar vazamento de informações por integrantes da Lava Jato
20/10/2021

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por 8 votos a 3, abrir um processo administrativo disciplinar (PAC) para apurar um suposto vazamento de informações sigilosas por 11 integrantes ... ...