O Congresso Nacional busca retomar nesta semana seu ritmo normal, após mais de dois meses quase paralisado. De agosto a outubro, tanto Senado como a Câmara tiveram um curto período de esforço concentrado e muitos dias de trabalhos semipresenciais, quando não são votadas pautas importantes. Temas polêmicos, que impactam diretamente o governo Lula, como os supersalários e a autonomia do Banco Central (BC), ficaram suspensos e devem voltar à discussão.
Passado o segundo turno das eleições municipais de 2024, a Câmara volta às atividades já com sessão marcada para esta terça-feira (29/10) de forma presencial. Entre os assuntos da pauta, estão os destaques, ou seja, as sugestões de mudança no texto do segundo projeto de lei (PL) da regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 – que, entre outros pontos, institui o Comitê Gestor.
Também consta na pauta do mesmo dia o requerimento de urgência do projeto que amplia o alcance do vale-gás para abranger mais famílias. No fim de semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), como relator da proposta.
No Senado, começam, nesta semana pós-eleições, as audiências públicas que antecedem a votação do texto principal da regulamentação da tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores pretendem votar o texto no plenário antes do fim de novembro.
Apesar de querer aprovar os dois textos da regulamentação da reforma neste ano, o governo Lula já admite a possibilidade de concluir apenas a votação da matéria principal. O PLP nº 68/2024 sofrerá mudanças no Senado e precisará voltar à Câmara. Já o PLP nº 108/2024 ainda nem saiu da Câmara para os senadores analisarem.
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o foco dos congressistas será o andamento ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que devia ter sido votado até julho, mas ainda está pendente, e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do próximo ano.
Tanto a LDO como a LOA só devem avançar no colegiado quando o Congresso votar o projeto que torna mais transparente e cria regras claras para o repasse das emendas parlamentares, que seguem travadas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Discussão sobre reforma nos supersalários ainda parada
A proposta discutida em Brasília para acabar com os salários acima do teto constitucional voltou a ser foco no governo Lula, como uma forma de diminuir os gastos da União. No entanto, o tema enfrenta resistências em diferentes setores, já que o benefício contempla servidores do Judiciário e das Forças Armadas.
Ainda não há clareza se um projeto que vete os chamados supersalários vai prosperar, caso chegue para discussão no Congresso Nacional.
Autonomia financeira do BC paralisada
A CCJ do Senado paralisou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que dá autonomia orçamentária e financeira ao BC e o transforma em empresa pública. A proposta enfrentou resistência por parte do governo Lula e, depois de sofrer mudanças para sanar críticas ao texto, ainda não retornou ao colegiado.
Uma ala do Senado defendia que o tema só voltasse a ser discutido depois da aprovação de Gabriel Galípolo como novo presidente da autoridade monetária a partir de janeiro de 2025, o que já ocorreu. Agora, com o fim das eleições, a proposta deve voltar a ser debatida pelos membros da CCJ.
Cassação de Brazão à espera de deliberação na Câmara
Outro ponto que ficou para depois do pleito municipal é a decisão sobre a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que segue com seu mandato, apesar de estar preso. Ele é acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos da então vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
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