Seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (13), o afastamento cautelar das funções de uma desembargadora e uma juíza que atuavam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ambas são rés na Ação Penal (APN) 940 e já estavam impedidas de desempenhar suas atividades desde abril do ano passado, por determinação do STJ.
A suspensão determinada pela Justiça é resultado das investigações da Operação Faroeste, que revelou o funcionamento de uma suposta organização criminosa – integrada por membros da cúpula do Judiciário baiano – que atuava na venda de decisões judiciais e outros crimes. A desembargadora também responde a outra ação penal (APN 985) apresentada pelo MPF, que foi recebida pela Corte Especial em abril do ano passado.
Ao justificar a necessidade do afastamento, o relator do processo, ministro Og Fernandes, explicou que os fatos supostamente criminosos ainda não foram julgados e que o processo tem seguido seu curso normal, estando atualmente na fase de elaboração de estudos periciais determinados a pedido das próprias defesas.
O ministro enfatizou a necessidade do afastamento para o desenrolar do processo, ao considera a complexidade da ação penal, que envolve 15 réus, entre desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e empresários.
“Não é recomendável permitir que as rés assumam suas atividades nesse momento, pois o retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composição de decisões e na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia”, afirmou o ministro Og Fernandes.
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