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STF determinou que o furto de celular não será mais crime?

Têm circulado nas redes sociais, postagens que afirmam que o STF determinou que o furto de celular não será mais crime. Confira se é verdade
Foto: Divulgação

Têm circulado nas redes sociais, principalmente no Instagram e no TikTok, postagens que afirmam que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o furto de celular não será mais crime. No entanto, a afirmação é falsa. Pois, internautas têm resgatado uma decisão da Suprema Corte de 2017. Onde foi aplicado o princípio da insignificância sobre o furto de um aparelho celular que custava R$ 90,00.

No entanto, este princípio só é aplicado em casos específicos. Quando é constatado que a ofensiva da conduta é mínima e que não existe dano ao patrimônio da vítima.

Fake News

Dessa forma, a fake news argumenta que o STF decidiu que furtar celular não será mais considerado crime. Além disso, ainda associa a suposta decisão a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ademais, há também postagens que divulgam a decisão de 2017 como se fosse atual. Além de afirmarem que o homem roubou o aparelho, quando na verdade ele foi acusado de furto. Pois, por mais que as duas condutas sejam crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal, o roubo é mais grave, já que acontece mediante ameaça ou violência.

Decisão de 2017

À vista disso, em 2017, a revista Consultor Jurídico, especializada em Direito, noticiou que a 2ª Turma do STF concedeu habeas corpus a uma pessoa após a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado que a pena fosse executada.

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