STF começa analisar alcance de decisão sobre vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos
Se reconhecida a repercussão geral, a Corte vai elaborar documento para orientar disputas que tramitam em instâncias inferiores da Justiça
Conteúdo CNN
Publicado em 23/02/24
Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, à 0h desta sexta-feira (23), a debater no plenário virtual se há repercussão geral no debate sobre existência ou não de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam esse tipo de serviço.
O julgamento segue até o dia 1º de março. No plenário virtual não há discussão. Os ministros apresentam o voto na página eletrônica do tribunal.
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