O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) recebidos pela Prefeitura de Cachoeira, no Recôncavo da Bahia. A medida consta na Portaria nº 15/PR-BA/14ºOTC, assinada pelo procurador da República Fabio Conrado Loula em 19 de agosto de 2026.
De acordo com o documento, a investigação teve origem em uma representação que aponta possível ausência de devolução, por parte do município, de recursos públicos recebidos de forma equivocada do Ministério da Saúde. A verba teria sido destinada à suplementação do piso salarial dos profissionais de saúde da Santa Casa de Misericórdia.
A portaria determina a conversão do Procedimento Preparatório nº 1.14.000.002173/2025-88 em inquérito civil, com o objetivo de reunir elementos que permitam esclarecer as circunstâncias do repasse e a destinação dos recursos.
Segundo o MPF, a investigação busca verificar “supostas irregularidades praticadas pelo Município de Cachoeira/BA” relacionadas à ausência de devolução da verba oriunda do SUS que teria sido repassada equivocadamente para a finalidade específica.
Apuração
No documento, o procurador destaca que cabe ao Ministério Público Federal atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O órgão também possui atribuição para promover medidas destinadas à proteção do patrimônio público e social.
Como parte das diligências, o MPF determinou que sejam reiterados os ofícios que ainda não foram respondidos. Após o cumprimento das medidas ou o prazo de 60 dias, o processo deverá retornar para análise do procurador responsável.
A abertura do inquérito civil não significa, por si só, que tenha sido comprovada a prática de irregularidades ou que os responsáveis tenham cometido ilícitos. A investigação deverá reunir documentos e informações para esclarecer os fatos apontados na representação.
Outro lado
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