No próximo domingo (6), dia das Eleições Municipais de 2024, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em Manaus das 6h às 18h. A medida abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos, além de áreas públicas. A Portaria Conjunta N° 980/2024, publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, formaliza essa restrição para garantir a ordem durante o processo eleitoral.
O não cumprimento dessa norma será considerado crime de desobediência, conforme estipulado no artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro.
A decisão foi assinada pelo presidente do TRE-AM, Desembargador João de Jesus Abdala Simões, juntamente com o vice-presidente, Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, o juiz eleitoral da 62ª Zona, Rafael Rodrigo da Silva Raposo, e o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida.
Essa medida visa assegurar a tranquilidade durante o pleito, promovendo um ambiente de concentração e respeito à importância do ato de votar, reforçando o compromisso com a cidadania.
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