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Presidente do STF marca julgamento sobre “orçamento secreto” para 7 de dezembro

Uma fonte com conhecimento do assunto já externava a expectativa de que o caso pudesse ir a plenário ainda neste mês.
REUTERS/Adriano Machado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pautou para a próxima quarta-feira o julgamento da constitucionalidade do chamado orçamento secreto, instrumento que garante emendas de parlamentares, mostrou o sistema da corte.

Mais cedo, Weber já havia liberado o caso para a pauta, sem estabelecer uma data para a análise do caso pelos 11 magistrados que compõem o plenário do STF.

Uma fonte com conhecimento do assunto já externava a expectativa de que o caso pudesse ir a plenário ainda neste mês. A pauta de julgamentos do Judiciário, que entra em recesso no dia 15, foi divulgada no fim desta sexta-feira.

Dentro do Congresso Nacional havia quem acreditasse que o julgamento sobre o orçamento secreto ficaria para o ano que vem, após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro, e das eleições para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, no início de fevereiro.

Rosa Weber é a relatora da ação, impetrada por partidos de oposição que questionam a constitucionalidade do orçamento secreto, instrumento que recebeu a denominação devido à dificuldade de rastrear os parlamentares responsáveis pelas emendas à peça orçamentária.

Lula criticou durante a campanha eleitoral o orçamento secreto, mecanismo que empoderou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

N entanto, os dois se reuniram mais de uma vez após a vitória eleitoral de Lula e a bancada do PT na Câmara anunciou apoio à reeleição de Lira ao comando da Câmara. Parlamentares petistas já ventilam a ideia de se discutir critérios e regras de maior transparência para as emendas de relator.

 

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