O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar uma possível má aplicação de recursos públicos pelo município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul. A apuração envolve obras públicas financiadas com recursos federais ou submetidas a restrições de autarquia federal.
A investigação foi formalizada pelo procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, em substituição, por meio da Portaria PRMS/PRM-CRA/2º Ofício nº 67, publicada em 24 de agosto de 2026.
Segundo o documento, o caso começou a partir de uma Notícia de Fato encaminhada parcialmente pela 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá. O procedimento busca apurar “eventuais irregularidades na execução contratual e na paralisação de obras públicas” no município.
Durante a apuração preliminar, a Procuradoria-Geral do Município informou a existência de 20 obras públicas paralisadas. Desse total, 17 possuem processos de rescisão e uma teve o processo anulado.
Diante da necessidade de novas diligências, o MPF decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil, com prazo inicial de um ano. O objetivo foi descrito na portaria como “Apurar suposta malversação de dinheiro público pelo município de Corumbá/MS”, diz trecho do documento.
Duas obras são destacadas
Entre as providências determinadas pelo MPF está a solicitação de novas informações à Procuradoria-Geral do Município de Corumbá. O órgão deverá informar os desdobramentos de um documento encaminhado anteriormente à administração municipal e detalhar as medidas adotadas pela Controladoria-Geral do Município.
O MPF também pediu a atualização da situação das obras paralisadas, com atenção especial para duas obras que aparecem no procedimento associadas a “irregularidades licitatórias e indícios de fraude”.
A requisição busca esclarecer quais providências foram adotadas pelo município diante das suspeitas e qual é a situação atual dos contratos e das obras.
O procurador justificou a abertura do inquérito pela necessidade de realizar diligências para “a devida apuração das irregularidades e instrução de eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais a serem adotadas por este Órgão Ministerial”, diz a portaria.
O inquérito está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e terá prazo inicial de um ano.
A abertura da investigação não significa que houve comprovação de desvio de recursos, fraude ou responsabilidade de agentes públicos. O objetivo do inquérito é justamente reunir informações e documentos para verificar se houve irregularidades e definir eventuais medidas cabíveis.
Outro lado
A Prefeitura de Corumbá e os demais órgãos citados poderão apresentar esclarecimentos sobre as obras, os contratos, os processos de rescisão e as providências adotadas pela administração municipal.
A matéria poderá ser atualizada com as manifestações dos citados.
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