A Prefeitura de Lábrea, no interior do Amazonas, prorrogou por mais 12 meses a Ata de Registro de Preços nº 037/2025, firmada com a empresa FL Shelf Representantes Comerciais e Agentes de Comércio de Mercadorias Ltda., para eventual fornecimento de medicamentos e materiais destinados à rede pública de saúde. O valor global registrado é de R$ 17.549.178,94.
O primeiro termo aditivo foi assinado em 27 de outubro de 2026 pelo prefeito Gerlando Lopes do Nascimento e prevê a prorrogação da vigência a partir de 29 de outubro. A contratação atende às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Regional de Lábrea.
De acordo com o documento publicado pela Comissão Permanente de Contratação (CPC), a ata contempla a aquisição eventual de medicamentos de uso geral, injetáveis e controlados, além de materiais químicos, cirúrgicos e odontológicos.
A prorrogação foi fundamentada no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos, e no artigo 25, inciso III, do Decreto Federal nº 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços.
O extrato também relaciona dotações orçamentárias destinadas à manutenção da Secretaria Municipal de Saúde e dos programas de atenção básica, além de ações voltadas à assistência à população em procedimentos de média e alta complexidade.
O documento não detalha os quantitativos de medicamentos e materiais previstos para o período adicional nem informa quanto do valor global já foi executado. Por se tratar de uma ata de registro de preços, o montante registrado não representa, necessariamente, o valor que será integralmente gasto durante a vigência, uma vez que as aquisições dependem das demandas da administração municipal e das condições estabelecidas no instrumento.
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