Apuí (AM) – A Prefeitura de Apuí homologou o Pregão Presencial nº 014/2026, destinado ao registro de preços para futura contratação de serviços de fretamento de aeronaves destinados ao atendimento da administração municipal. O valor global da contratação é de R$ 1.423.160,00.
O despacho de adjudicação e homologação foi assinado pelo prefeito Antônio Marcos Maciel Fernandes e publicado após a conclusão do Processo Licitatório nº 028/2026.
A empresa Táxi Aéreo Vale do Madeira Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ nº 22.467.056/0001-93, foi declarada vencedora do certame e ficará responsável pela prestação dos serviços, conforme as demandas da administração pública municipal durante a vigência da ata de registro de preços.
O objeto da licitação prevê o registro de preços para a “eventual e futura prestação de serviços de fretamento de aeronave para atender a administração municipal”. Nessa modalidade, a contratação dos voos ocorrerá conforme a necessidade da Prefeitura, não havendo obrigatoriedade de utilização integral do valor registrado.
No despacho, o prefeito afirma que o procedimento transcorreu em conformidade com a legislação vigente e que foram observadas todas as etapas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos.
Segundo o documento, “o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame”.
A administração municipal também informa que a Assessoria Jurídica emitiu parecer favorável à conclusão do processo licitatório, entendendo haver respaldo legal para a homologação do resultado.
Com a homologação, a Prefeitura determinou que o setor competente convoque a empresa vencedora para assinatura da ata de registro de preços, etapa necessária para viabilizar futuras contratações dos serviços.
O sistema de registro de preços permite que a administração utilize os serviços de fretamento aéreo conforme a demanda dos órgãos municipais, respeitando os quantitativos e condições estabelecidos no processo licitatório, sem que isso represente a contratação imediata da totalidade do valor registrado.
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