O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pediu revisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da multa de R$ 22,9 milhões aplicada à legenda pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada após a sigla pedir a anulação de 279 mil urnas no segundo turno da eleição presidencial sem provas.
No recurso apresentado nesta quarta-feira (30), o partido diz que não quis tumultuar as eleições. O PL afirma que não agiu de má-fé, mas como entidade fiscalizadora das eleições. A sigla ainda pontuou que Moras bloqueou outras contas, além da usada para o Fundo Partidário, inviabilizando assim o pagamento da multa.
“O Partido Liberal renova, nesta oportunidade, a afirmação que jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral e que, em nenhum momento, atuou com desprezo à essa d. Justiça Eleitoral ou má-fé processual”, diz o PL em nota.
Na semana, o presidente do TSE recusou a ação de teor golpista do PL pontuando que houve litigância de má-fé. No primeiro momento, toda a coligação Pelo Bem do Brasil foi multuda, mas depois houve a exclusão de PP e Republicanos, recaindo todo o valor nos bolsos do PL. Houve também bloqueio do Fundo Partidário, de R$ 13 milhões.
“Ora, sem acesso a recursos financeiros, inclusive aqueles classificados pela legislação de regência como recursos próprios – não advêm do erário, portanto -, é certo que a agremiação não conseguirá fazer frente às despesas básicas para o seu funcionamento”, pontuou o partido.
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