“O espírito de convivência tolerante com que o Senado ensina ao país o modo justo de fazer o que é justo acresce razões para celebrarmos os dois séculos desta Casa”. A fala do procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu o tom para a participação do Ministério Público Federal (MPF) na sessão plenária do Senado Federal desta segunda-feira (25). A data marca os 200 anos da criação da Casa Legislativa, celebrada numa sessão especial que contou com a participação de parlamentares, ministros de Estado, membros do Judiciário, além de representantes de instituições estrangeiras e da sociedade civil.
A instituição, composta por 81 representantes eleitos nas 27 unidades federativas, surgiu no cenário brasileiro em 1824, durante o período imperial, com a primeira Constituição do país. Num formato inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha, o Senado Federal foi implementado efetivamente somente em 1826, quando 50 parlamentares escolhidos por Dom Pedro I para representar as províncias se uniram para a primeira eleição da Mesa Diretora da Casa.
Durante a celebração desta tarde, Gonet lembrou a relevância do Senado Federal para o que chamou de bom sucesso das comunidades políticas. Segundo ele, a Casa Legislativa desempenhou importante função como uma das instituições centrais no processo civilizatório e democrático. “A História registra a importância para o bom sucesso das comunidades políticas, de órgão atuante no destino dos povos, composto pelas pessoas mais respeitadas e experientes, menos conturbadas pelas efervescências dos conflitos momentâneos”, apontou.
Sendo a casa parlamentar mais alta do Estado, na avaliação do PGR, o Senado deve funcionar como um ponto de equilíbrio no plano de disputas de segmentos políticos. Essa premissa é respeitada diante do formato institucional que o coloca como um parlamento de maior estabilidade e, portanto, menos influenciável pelas diferenças imediatas e oscilantes entre os cidadãos. Atualmente, o mandato dos senadores eleitos durante os pleitos proporcionais é de oito anos, sendo as cadeiras do Senado renovadas em um terço e dois terços a cada eleição.
Poder independente – A Constituição que implementou o Senado no Brasil foi a primeira criada após a independência, em 1822. Considerada também a mais longeva das Constituições brasileiras até o momento – 65 anos de duração –, a Carta de 1824 balizou a organização político-institucional do país recém independente. O texto definiu como forma de governo a monarquia hereditária, constitucional e representativa, com base nos princípios liberais, e reconheceu quatro poderes políticos: Legislativo, Executivo, Judicial e Moderador.
Independentes entre si, os Poderes surgiram como um esboço para o formato das instituições democráticas como conhecemos hoje. Uma das atribuições exclusivas do Senado, por exemplo, era a convocação da Assembleia Geral caso o imperador se recusasse a reger o país ou não fizesse eleição para regência. Hoje, é atribuição do Congresso Nacional – Câmara e Senado – convocar novas eleições em caso de vacância do presidente da República e seu vice nos últimos dois anos de mandato.
No contexto da atualidade, cabe à Casa Legislativa uma série de outras atribuições que, na avaliação de Paulo Gonet, são fundamentais para o arranjo democrático de separação e harmonia entre os Poderes. “Lembro da significativa competência do Senado no contexto da titularidade de outros Poderes e instituições medulares do país. Também é do Senado que se ultimam processos de apuração de responsabilidade, que pende a própria persistência do mandato das pessoas investidas nos altos cargos do país”, destacou o PGR na sessão solene.
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