O deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos/SP) apresentou, no final do mês de junho, o Projeto de Lei 1794/2022 no qual pune os passageiros de veículos que incentivem ou se omitem em relação ao motorista embriagado.

Ele altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 – Código de Trânsito.

Segundo o texto, os ocupantes também têm responsabilidade caso ocorra algum acidente e podem auxiliar na redução dos mesmos.

“Nossa intenção é que aquele ocupante que estimula o condutor a dirigir nessa situação seja penalizado também, isto porque concorreu para o cometimento do crime, como já determina a lei penal”.

E completa: “por outro lado também responsabilizamos aqueles que não podem se omitir em uma situação como essa; aquele, que, por exemplo, se comprometeu pela lucidez do condutor, ou aquele que comprou a bebida e a ofereceu. Nesse sentido apresentamos a presente proposição para abrir um debate sobre o envolvimento de todos os ocupantes do carro na segurança do transporte automotivo”.