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Opinião do deputado José Ricardo (PT) sobre o Projeto de Lei ‘Escola Sem Partido’

Não existe escola com partido. Essa é uma proposta para institui a censura nas escolas de todo Brasil. Uma nota oficial do Partido dos Trabalhadores diz que “a matéria atenta contra a liberdade de ensino e aprendizagem garantida na Constituição.

José Ricardo

 

Hoje (13), será votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7180/2014, denominado ‘Escola Sem Partido’. Não posso deixar de falar sobre esse assunto. Não existe escola com partido. Essa é uma proposta para institui a censura nas escolas de todo Brasil. Uma nota oficial do Partido dos Trabalhadores diz que “a matéria atenta contra a liberdade de ensino e aprendizagem garantida na Constituição. O projeto impede que a educação seja instrumento de cidadania, conhecimento, transformação e combate às variadas formas de preconceito e opressão, como: machismo, racismo, misoginia e Lgbtfobia. Além de criar um ambiente de patrulhamento numa possível aparelhamento ideológico das escolas o projeto gera  conflito permanente no interior das escolas, igualmente ocorrido durante a ditadura civil-militar, transformando os professores em inimigos internos, que precisam ser monitorados, vigiados, tutelados e punidos. Isso tudo em detrimento de uma gestão democrática, da educação e da liberdade de cátedra”. Nós temos que prezar pela liberdade nas escolas e nas universidades, já que esses locais são os espaços para o debate de ideias e conhecimentos. Sou contrário a esse projeto em nível nacional, como também sou contrário ao projeto similar que tramita aqui na Assembleia Legislativa, onde solicitei que a Mesa Diretora ou o próprio autor retirasse de pauta. Se estão querendo levar adiante essa proposta absurda, então falemos também de igreja sem partido, de Justiça sem partido, do Ministério Público sem partido, das empresas de comunicação sem partido e das Forças Armadas sem partidos, porque a última fala do comandante do Exército Brasileiro é um atentado à Constituição, à liberdade.  Ele revelou o golpe militar planejado para impedir a candidatura de Lula. Isso é demonstração de uma instituição que tem partido e que tem lado, que impediu a vontade do povo, influenciando na soberania nacional. Portanto, defendo a liberdade em ensino dos professores. Censura não é o caminho para melhorar o no nosso país.

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