A suposta omissão da concessionária de energia elétrica na expansão da rede da Rua Maranata, no bairro Monte Sião, em Boa Vista do Ramos, no interior do Amazonas, virou alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Segundo a Promotoria de Justiça do município, a empresa Amazonas Energia S/A, atualmente identificada na portaria como Âmbar Energia Amazonas S.A., teria sido acionada para adotar providências de expansão da rede elétrica na via, mas não apresentou resposta após o pedido ministerial e o fim do prazo administrativo.
A situação levou à conversão da Notícia de Fato nº 176.2026.000035 em Inquérito Civil. O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa e terá como objetivo investigar a atuação da concessionária e as condições da infraestrutura existente na região.
A portaria aponta expressamente como objeto do inquérito “investigar a omissão da empresa concessionária de energia elétrica em promover a expansão da rede de energia elétrica na Rua Maranata”.
Empresa não respondeu a solicitação
De acordo com o Ministério Público, a investigação foi aberta diante da ausência de resposta da concessionária a uma solicitação feita pelo órgão.
A Promotoria afirma que houve “omissão da concessionária Amazonas Energia S/A (Âmbar Energia) em promover a expansão da rede de energia elétrica na Rua Maranata”, mesmo após a solicitação ministerial e o decurso do prazo administrativo, “sem resposta”.
A partir da abertura do inquérito, a empresa terá de apresentar esclarecimentos sobre a situação da rede elétrica na área.
Concessionária terá 10 dias para explicar
Entre as primeiras medidas determinadas pela Promotoria está o envio de um ofício à concessionária, que terá prazo de dez dias úteis para responder.
A empresa deverá apresentar informações sobre o mapeamento da rede de distribuição de energia elétrica na região, eventual cronograma de expansão e as providências concretas adotadas em relação à Rua Maranata.
A Promotoria também determinou uma inspeção presencial na via para verificar as condições atuais da infraestrutura de distribuição de energia existente no local.
MP cobra expansão do serviço
A investigação considera que as concessionárias de serviços públicos têm obrigação de oferecer atendimento adequado, contínuo e em expansão.
A portaria cita a Lei nº 8.987/1995 e o Código de Defesa do Consumidor para sustentar que o serviço deve atender aos padrões estabelecidos pela legislação.
“Concessionárias de serviço público estão obrigadas a prestar serviço adequado, contínuo e em constante expansão”, diz trecho do documento.
A Promotoria também afirma que será necessária a produção de prova técnica para avaliar as condições da infraestrutura e esclarecer a necessidade de ampliação da rede.
A abertura do Inquérito Civil, contudo, não significa que a concessionária tenha sido responsabilizada. A investigação ainda vai reunir documentos, realizar a inspeção no local e ouvir a empresa antes de uma eventual conclusão.
Outro lado
A matéria poderá ser atualizada com informações da Âmbar Energia Amazonas S.A., dos moradores da Rua Maranata, da Prefeitura de Boa Vista do Ramos e dos demais envolvidos na apuração.
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