A construção de uma escola de educação infantil no município de Caturaí, em Goiás, foi incluída no programa federal criado para retomada de obras públicas paralisadas ou inacabadas. O empreendimento, identificado pelo ID 1007531, integra o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
A iniciativa tem como objetivo viabilizar a continuidade dos serviços de infraestrutura educacional e permitir a conclusão de unidades destinadas ao atendimento da educação básica.
O acompanhamento da retomada da obra será realizado por meio de procedimento administrativo instaurado a partir da conversão de uma Notícia de Fato, conforme portaria publicada em 13 de julho de 2026.
O procedimento prevê o monitoramento das medidas adotadas para a continuidade do empreendimento, incluindo o cumprimento das etapas necessárias para a retomada dos serviços.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras foi instituído pela Lei Federal nº 14.719/2023 como uma estratégia para recuperar obras de engenharia nas áreas de educação e saúde que tiveram execução interrompida, buscando ampliar a oferta de serviços públicos à população.
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