O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade da aplicação de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Pirassununga, no interior de São Paulo. A investigação envolve verbas repassadas por meio do Convênio nº 017/2020, firmado entre a Prefeitura de Pirassununga e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do município.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 7, de 9 de junho de 2026, assinada pelo procurador da República José Rubens Plates, da Procuradoria da República em Araraquara.
O procedimento tem origem em informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que analisou a prestação de contas referente ao exercício de 2021. O convênio tinha como finalidade custear leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19, além da manutenção da estrutura hospitalar necessária ao atendimento de casos suspeitos ou confirmados da doença.
Segundo o MPF, as verbas utilizadas no convênio tiveram origem em repasses da União. Durante a fiscalização, o Tribunal de Contas identificou irregularidades que resultaram na determinação de devolução de parte dos recursos aos cofres públicos.
As decisões do TCE-SP, já transitadas em julgado, apontam a necessidade de ressarcimento de R$ 85.240,32. O valor deverá ser devolvido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, responsável pela execução dos serviços previstos no convênio.
De acordo com documentos encaminhados ao Ministério Público, a instituição hospitalar informou que, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas atualmente, solicitou à Prefeitura de Pirassununga o parcelamento do débito. O pedido, entretanto, ainda aguardava análise por parte da administração municipal.
Com a instauração do inquérito civil, o MPF pretende aprofundar a investigação sobre a legalidade da prestação de contas e acompanhar as providências adotadas para o ressarcimento dos recursos públicos.
Como uma das primeiras medidas, o procurador determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que informe, no prazo de 30 dias, se o pedido de parcelamento apresentado pela Santa Casa foi deferido e quais providências estão sendo adotadas para a recuperação dos valores apontados pelo órgão de controle.
O Ministério Público Federal ressalta que a abertura do inquérito não representa conclusão sobre eventuais responsabilidades, mas visa reunir elementos que permitam avaliar a correta aplicação dos recursos federais e a efetiva devolução dos valores considerados irregulares pelo Tribunal de Contas.
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