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MPF investiga possível retirada de arma de fogo das Bases de Proteção da FUNAI

Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF), converteu um procedimento preparatório, em Inquérito Civil (IC), para investigar possível retirada de arma de fogo das Bases de Proteção da FUNAI no Vale do Javari, distancia de (1240 quilometro de Manaus) o que, em tese, inviabilizaria serviços essenciais para a proteção dos grupos indígenas que vivem na Terra Indígena Vale do Javari. O documento foi divulgado na manhã desta quarta-feira, 23, no diário oficial do MPF.

O documento foi assinado pela procuradora da República, Nathália Geraldo Di Santo, que considerou o Procedimento Preparatório nº 1.13.001.000071/2021-21, autuado nesta Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM a partir de representação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) para apurar possível retirada das armas de fogo das Bases de Proteção da FUNAI no Vale do Javari.

E considerou também a necessidade de realizar diligências a fim de obter novos elementos de prova para adoção das medidas judiciais cabíveis.

A promotora resolveu nos termos do art. 1º, art. 2°, II e art. 4°, §4º, da Resolução n° 87 de 6 de abril de 2010, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, com redação dada pela Resolução n° 106/2010, do mesmo órgão, estabelecer a conversão deste Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, mantendo o mesmo objeto. Com base no artigo 5º, inciso IV, da Resolução nº 87/06 do CSMPF, como medidas preliminares dos trabalhos de investigação.

E determinou que seja convertido o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, com vinculação a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão e publicação desta portaria em veículo oficial, sejam cumpridas as diligências lançadas no Despacho de etiqueta PRM-TAB-AM-00000524/2022, por meio do qual são indicados quais os elementos de prova devem ser requisitados em um primeiro momento.

 

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