O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades e indícios de fraude em um processo licitatório do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu, no estado do Rio de Janeiro.
A apuração tem como foco a Concorrência nº 01/2025, que trata da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), envolvendo a empresa Ellu J Comércio e Serviços Ltda.
A medida foi formalizada por meio da Portaria/ICP nº 7, de 8 de maio de 2026, assinada pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis. Segundo o MPF, a investigação teve origem em uma representação anônima que apontou possíveis irregularidades no certame licitatório.
De acordo com o órgão, a instauração do inquérito ocorre diante da necessidade de aprofundamento das diligências para verificar a regularidade do processo, que envolve recursos públicos destinados à área da saúde no município.
O Ministério Público Federal ressaltou que a apuração busca resguardar o patrimônio público e assegurar a observância dos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e transparência na contratação de obras financiadas com recursos federais.
Com a abertura do inquérito, o MPF determinou o registro e a autuação do procedimento, além da comunicação à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão. O caso também deverá ser submetido à análise da assessoria jurídica.
A investigação seguirá em andamento para esclarecer eventuais irregularidades na licitação e na execução do contrato relacionado à construção da unidade de saúde.
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