O Ministério Público Federal (MPF) resolveu converter Notícia de Fato em Inquérito Civil (IC), com o objetivo de avaliar a possível omissão em protocolos de prisões e apreensões de mercadorias em Tabatinga, a 1107 quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPF. O documento tem a assinatura eletrônica do procurador da República Thiago Pinheiro Corrêa.
A procuradora considerou a ausência de protocolos de atuação conjunta, entre as autoridades públicas federais e estaduais, que opera na faixa de fronteira abrangida pelas atribuições da Procuradoria da República no Município de Tabatinga (PRM), em casos de prisão em flagrante ou apreensão de mercadorias ilícitas.
Diante disto, o MPF resolveu instaurar o IC, visando avaliar a possível omissão dos poderes públicos no estabelecimento de protocolos de atuação conjuntos nos casos de prisões.
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