O Ministério Público Federal (MPF) converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil (IC), para apurar possível tratamento desigual dado pela Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel/RO) aos indígenas de Rondônia, tendo em vista o quanto informado ao Parquet Federal pela Organização dos Povos Indígenas de Rondônia Noroeste do Mato-Grosso e sul do Amazonas (OPIROMA).
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 22, no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura da procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha.
A procuradora da República considerou as informações contidas na Notícia de Fato nº 1.31.000.000287/2022-60 de possível tratamento desigual dado pela Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
“Considerando o que foi informado pela OPIROMA, que o sistema do ano de 2021 foi modificado e prejudicou os indígenas”, disse a procuradora.
No documento, o MPF destacou que informações prestadas, é que o tal sistema, para que haja seu carregamento, necessitava de uma internet veloz, o que não existe nas aldeias, e que muitos indígenas utilizam aparelhos celulares (e não computadores) para a realização da inscrição, o que dificultou ainda mais o preenchimento do formulário.
Foto: Divulgação
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