Acompanhar, fiscalizar e impulsionar a estruturação do Conselho Tutelar, com atenção especial à disponibilização de equipe técnica própria para o órgão. Esse é o escopo de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça da Comarca de Manaquiri.
A medida busca garantir melhores condições de atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente por meio da possível contratação ou disponibilização de profissionais das áreas de psicologia e serviço social para atuação direta junto ao Conselho Tutelar.
De acordo com a portaria de instauração, a necessidade de análise da ampliação da equipe técnica foi constatada durante correição ordinária pela unidade ministerial, por intermédio da Corregedoria-Geral. O procedimento tem como objetivo reduzir o tempo de atendimento das demandas, ampliar a cobertura em áreas rurais e comunidades de difícil acesso, além de fortalecer a rede de proteção integral de crianças e adolescentes.
Atualmente, a ausência de equipe técnica própria faz com que parte das demandas do Conselho Tutelar seja encaminhada a profissionais que já atuam no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Esses psicólogos, além de suas atribuições ordinárias, também atendem solicitações do Conselho Tutelar e requisições encaminhadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público, o que gera sobrecarga e possibilidade de comprometimento da celeridade nos atendimentos.
Segundo o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, titular da Promotoria de Justiça de Manaquiri, a iniciativa tem caráter preventivo e visa aprimorar a política pública de proteção à infância e juventude no município.
“O Conselho Tutelar desempenha papel essencial na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Para que esse atendimento seja efetivo, célere e humanizado, é indispensável que o órgão conte com estrutura adequada, inclusive com apoio técnico especializado. A medida também busca aliviar a sobrecarga dos profissionais do Creas, que já possuem demandas próprias e ainda são chamados a atender solicitações de diversos órgãos da rede de proteção”, destacou o promotor.
No procedimento, o Ministério Público determinou a expedição de ofício ao prefeito de Manaquiri para que, no prazo de 20 dias, informe a estrutura atualmente disponibilizada ao Conselho Tutelar, o quantitativo de profissionais técnicos vinculados ou colocados à disposição do órgão, a existência de psicólogos e assistentes sociais atuando diretamente no apoio ao Conselho, além de eventual planejamento administrativo ou orçamentário para contratação ou disponibilização de equipe técnica própria.
Também foi requisitado ao Conselho que apresente, em 15 dias, relatório circunstanciado sobre as dificuldades estruturais enfrentadas, a demanda média mensal de atendimentos, o número de casos pendentes de acompanhamento e a necessidade de apoio técnico especializado.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também será oficiado para informar se há deliberação, resolução ou planejamento voltado ao fortalecimento estrutural do Conselho Tutelar.
Texto: Ascom
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