Siga nas Redes Sociais

Olá, o que procuras?

Política

MPAM identifica irregularidades no funcionamento do Hospital Regional de Tefé

Em caso de descumprimento dos termos, a Prefeitura de Tefé vai pagar as multas aplicadas variam de R$ 1 mil a R$ 2 mil por dia.

O Ministério Público instaurou Inquérito Civil (IC) identificou durante inspeções presenciais irregularidades no funcionamento do Hospital Regional de Tefé, a 522 quilômetros de Manaus.

Diante a situação, o Ministério Público por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, firmou três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura, para implementar medidas necessárias à correção de irregularidades no funcionamento do Hospital.

No dia 29 de agosto, os termos foram assinados pelo promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire e pelo prefeito de Tefé, Nicson Marreira de Lima (PTB). Em caso de descumprimento dos termos, as multas aplicadas variam de R$ 1 mil a R$ 2 mil por dia.

O promotor de Justiça disse que as irregularidades foram identificadas durante inspeções presenciais do Ministério Público, logo, foi instaurado os procedimentos devidos, para buscar resolutividade.

“A implementação do sistema de combate a incêndio deve ser feita no prazo de seis meses e, um mês a partir disso, deve ser feito o treinamento de funcionários e criação de Brigada de Incêndio. Acerca do mobiliário, as medidas preveem a reforma de colchões e cadeiras, com substituição do tecido por material impermeável, e a renovação do enxoval, no prazo de 120 dias”, destacou o promotor de Justiça. 

Thiago de Melo Roberto Freire frizou, em relação às irregularidades, entre elas o lixo hospitalar, a Prefeitura deve apresentar ao MPAM o plano de separação, coleta e destinação final no prazo de três meses e, mensalmente, um relatório das ações respectivas tomadas. A efetiva comprovação da separação, coleta e destinação do lixo hospitalar deve ser feita em 9 meses, contados da assinatura dos TAC.

 

Clique para comentar

Envie seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

6 − 2 =