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MPAM apura irregularidades em PNAE de Manaquiri

A informação foi publicada na manhã desta terça-feira, 22, no Diário Oficial do Ministério Público.
Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo, para apurar supostas irregularidades pertinentes à capacitação técnica do profissional responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em Manaquiri, a 157,7 quilômetros de Manaus.

A informação foi publicada na manhã desta terça-feira, 22, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira.

O promotor de Justiça considerou a Notícia de Fato Nº 040.2022.000221, onde apurou suposta irregularidade na capacitação técnica do responsável pelo PNAE.

“Considerando que é função institucional do Ministério Público promover o procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta, as políticas públicas de forma continuada, os fatos que ensejem a tutela de interesses individuais indisponíveis e outras atividades não sujeitas ao inquérito civil”, destacou o promotor de Justiça.

Leia o documento AQUI

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