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MPAM apura ilegalidade em procedimentos licitatórios em Parintins 

O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça substituto Marcelo Bitarães de Souza Barros.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Preparatório para apurar supostos atos de ilegalidade realizados na contratação de empresas por meio de procedimentos licitatórios, feita pelo prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia (DEM), conhecido por Bi Garcia, em Parintins, a 369 quilômetros de Manaus.

A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça substituto Marcelo Bitarães de Souza Barros.

O promotor de Justiça considerou que é função institucional e dever do Ministério Público promover o Procedimento Preparatório, na forma da Lei, acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas. 

No documento, o promotor considerou também o teor da Notícia de Fato nº 165.2021.000066, com objetivo de investigar supostos atos de ilegalidade realizados em contratação de empresas por meio de licitação, feita pela atual gestão da Prefeitura de Parintins.

Leia o documento aqui

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