O Ministério Público do Estado (MP-AM) determinou que o prefeito de Coari (município a 363 quilômetros de distância de Manaus), Adail Filho (PP), se abstenha de fazer gastos com carnal ou qualquer data festiva, até que pague os salários atrasados, dos meses de novembro, dezembro e 13º salário do ano de 2016 dos servidores público, aposentados e pensionistas do município.
Um inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Weslei Machado, na qual constatou que a prefeitura pretendia promover gastos na ordem de R$ 10.230.000,00, com serviço de sonorização, iluminação, palco, banheiro químico e outros serviços, para realização de eventos festivos.
De acordo com o promotor, ao promover gastos sem necessidade, como os realizados com festas e eventos, sobretudo Carnaval 2018 e aniversários da cidade, em desacordo com pagamento de despesas de custeio, tal como o pagamento de salário, inclusive atrasados, importa em violação dos princípios da legalidade e moralidade.
O promotor disse, ainda, que a ação ou omissão que cause lesão ao patrimônio público, “incluída a omissão em proceder ao pagamento de verbas salariais, aposentadorias e pensões, configura, em tese, ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário”, dessa forma, passou a recomendar que Adail Filho, solucione as ilegalidades apontadas.
Documento no prazo de 10 dias
O prazo para que a prefeitura apresente um plano de pagamento dos salários atrasados, onde conste a relação total de servidores, aposentados e pensionistas que estão com seus salários, aposentadorias e pensões dos meses de novembro/2016, dezembro/2016 e 13º salário, valores devidos e projeção de pagamento; e suspenda qualquer espécie de pagamento para as pessoas jurídicas contratadas no bojo do Pregão Presencial nº 106/2017, sob pena de ser acionado judicialmente pela prática de ato de improbidade administrativa foi de 10 dias, a conta da sexta-feira, 2.
Caso a prefeitura não atenda as recomendações, o MP informou que poderá acionar Adail Filho judicialmente pela prática de ato de improbidade administrativa.
Nota
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