Em Atalaia do Norte, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou, na terça-feira (13/10), a Notícia de Fato nº 252.2026.000062 para investigar possível atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, referentes ao mês de setembro de 2026.
Após receber denúncias de trabalhadores, o MPAM fez os seguintes questionamentos ao Executivo: se, de fato, os salários estão atrasados; quais categorias de servidores foram afetadas; quantos trabalhadores ainda não receberam; o valor total dos pagamentos pendentes; e quais foram as causas do possível atraso.
De acordo com o MP, caso confirmado, o atraso no pagamento dos vencimentos pode comprometer a segurança financeira dos servidores e representar violação a direitos constitucionalmente protegidos, além de indicar possíveis deficiências no planejamento orçamentário e financeiro da municipalidade.
Responsável pela apuração, o promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro afirmou que o MP aguarda a resposta da prefeitura para aprofundar as investigações.
O MP solicitou à Prefeitura de Atalaia do Norte, no prazo de cinco dias úteis, informações e documentos sobre o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes a setembro de 2026. A gestão deverá informar se os vencimentos foram pagos integralmente e as datas dos depósitos, identificando, caso existam pendências, as categorias funcionais afetadas, a quantidade de servidores prejudicados e os valores em aberto.
Além disso, foram requisitadas informações sobre as possíveis causas administrativas, orçamentárias ou financeiras do atraso, acompanhadas de documentos comprobatórios, além da folha de pagamento de setembro e dos respectivos comprovantes bancários.
A prefeitura ainda deverá indicar a data legalmente prevista para o pagamento dos salários, com a legislação correspondente, e apresentar um cronograma para a quitação dos valores pendentes, informando as providências adotadas para regularizar a situação.
Texto: Karla Ximenes
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