O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000433-5 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por dois ex-prefeitos do município de Caapiranga, no interior do Estado.
Os investigados são Antônio José Marques e Antônio Ferreira Lima, que administraram o município durante os anos de 2008 e 2009, respectivamente. Segundo o MP, os dois são suspeitos de não prestarem contas de recursos públicos recebidos por meio do Convênio nº 24/2008, firmado com a Secretaria Estadual de Educação.
O convênio previa a transferência de R$ 27.056,00, divididos em duas parcelas de R$ 13.528,00, destinadas a ações educacionais. A primeira parcela foi repassada em 10 de junho de 2008, durante a gestão de Antônio José Marques. Já a segunda foi repassada em 8 de maio de 2009, sob a administração de Antônio Ferreira Lima.
De acordo com a Portaria de Instauração nº 0024/2025/46PJ, a apuração tem por objetivo verificar a existência de dano ao erário decorrente da omissão dolosa na prestação de contas, conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11, inciso VI, da antiga Lei nº 8.429/1992.
A investigação teve origem em comunicação formal feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com base na Tomada de Contas Especial nº 876/2015, posteriormente convertida no processo nº 15754/2020.
O inquérito terá duração inicial de um ano e poderá resultar no ajuizamento de uma ação civil pública para responsabilização dos envolvidos, com possíveis sanções como ressarcimento ao erário, perda de direitos políticos e multas civis, conforme previsto na legislação aplicável.
A Promotoria destaca que a medida está em consonância com a missão constitucional do Ministério Público de zelar pela probidade administrativa e defesa do patrimônio público.
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