O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) arquivou investigação que apurava supostas irregularidades na aquisição de medicamentos ocorridas no Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA), referente à administração dos ex-governadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD).
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 27, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Hilton Serra Viana.
O promotor de Justiça informou o arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2016.00003718-2, no qual tinha como objeto a investigação das supostas irregularidades na aquisição de medicamentos ocorridas na CEMA, no ano de 2010, ocasionando desperdício de recursos do erário.
O MPAM destacou que caso haja discordância em relação à decisão de arquivamento, poderão os legitimados recorrerem diretamente ao Conselho Superior do Ministério Público, apresentando razões escritas, até a data da sessão em que a citada Promoção for apreciada por aquele Colegiado, conforme os termos do artigo 39, § 6º, da Resolução nº 006/2015-CSMP, de 20 de fevereiro de 2015.
Renúncia
No dia 31 de março de 2010, Eduardo Braga renunciou ao cargo como governador do Amazonas, passando para Omar Aziz, seu vice-governador, na época.
O ex-governador deixou a cadeira do Estado, visando concorrer a uma vaga no Senado. Em outubro do mesmo ano, Braga obteve sucesso na disputa, sendo o candidato pelo Amazonas mais bem votado, com mais de 1,2 milhões dos votos apurados.
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