O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar suposta irregularidades na seleção da Guarda Civil de Atalaia do Norte ( a 1,136.73 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Elanderson Lima Duarte.
“A admissão ao cargo de Guarda Civil Municipal de Atalaia do Norte, far-se-á através de concurso público, na forma da legislação vigente, com avaliação física e médica para o exercício da função. Os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal, preliminarmente aprovados em teste de seleção, assim como em investigação social, serão submetidos a programa de treinamento ou curse de formação técnico-profissional;” relatou o promotor.
De acordo com Elanderson Lima Duarte, o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas: frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiro.
“Compete ao Ministério Público expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis”,confirmou o promotor de Justiça.
Diante do exposto, o Ministério público resolveu recomendar, na pessoa do prefeito Denis Linder Rojas de Paiva, que Atalaia do Norte, realize concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo público de Guardas Civis Municipais.
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