Em primeira sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a justiça eleitoral não irá permitir candidaturas laranjas simplesmente para fingir que as mulheres estão sendo candidatas.
A declaração foi dada em julgamento de dois recursos referentes às Eleições Municipais de 2020: Porto Real do Colégio (AL) e Itarantim (BA). Nos dois municípios, vereadores foram acusados de fraude à cota de gênero ao utilizarem de suposta candidatura feminina fictícia.
“Candidaturas laranjas serão declaradas irregulares, nulas, com a nulidade da chapa inteira.
Ou seja, o prejuízo para o partido que incentivar candidaturas laranjas será muito grande”, disse.
Segundo Moraes, é “importante que os partidos deem todo o apoio necessário e legal e judicialmente às candidaturas das mulheres para que possamos ter um equilíbrio maior da participação de gênero em todos os segmentos da política nacional”.
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