O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Paulo de Olivença, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a possível contratação irregular de escritórios de advocacia e o destino de verbas oriundas de royalties do petróleo repassadas judicialmente ao município.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 2025/0000091587, assinada pela promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa. O inquérito tem como base denúncias recebidas pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção, que apontam falta de transparência na aplicação dos recursos, eventuais contratações irregulares de advogados, além do envolvimento de um lobista já condenado.
Segundo informações contidas no Procedimento Preparatório nº 001.2023.000308, a investigação busca apurar se o município contratou advogados ou sociedades de advocacia para obter judicialmente os royalties junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e, posteriormente, como esses recursos foram aplicados.
As denúncias, baseadas em reportagens jornalísticas, referem-se a práticas ocorridas entre 2022 e 2023, e envolvem prefeituras do interior do Estado do Amazonas. Em resposta, a Promotoria já oficiou a Prefeitura de São Paulo de Olivença solicitando informações sobre as possíveis contratações de escritórios advocatícios e a destinação dos valores recebidos via decisão judicial.
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