Médicos integrantes do 45º ciclo do Programa Mais Médicos para o Brasil podem ter sido prejudicados pela falta de pagamento de verbas de ajuda de custo destinadas a despesas com transporte e instalação inicial. A situação é alvo de um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Procuradoria da República no Município de Tabatinga, no Amazonas.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 27/1º Ofício/PRM/TBT, de 4 de novembro de 2026, assinada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal. O procedimento busca esclarecer uma suposta retenção dos valores que deveriam ser disponibilizados aos profissionais, diante da alegada inoperância do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), plataforma utilizada para solicitar a ajuda de custo.
O caso teve origem na Notícia de Fato nº 1.13.001.000179/2026-29, instaurada após relatos sobre dificuldades para solicitar e receber os recursos. Conforme a portaria, o sistema eletrônico que deveria permitir o encaminhamento dos pedidos estaria sem funcionamento adequado, o que teria impedido os médicos de acessar o benefício.
Órgão não respondeu aos questionamentos
Um dos pontos destacados pelo MPF é a ausência de respostas da Coordenadoria-Geral de Provimento Profissional (CGPP) aos ofícios encaminhados pela instituição durante a apuração preliminar.
Segundo o documento, a falta de manifestação do órgão impossibilitou verificar os motivos que levaram à ausência dos pagamentos, além de impedir a obtenção de informações que pudessem demonstrar a correção das irregularidades denunciadas.
Diante da falta de esclarecimentos e da necessidade de reunir novos elementos de prova, o Ministério Público decidiu aprofundar a apuração por meio de Inquérito Civil.
Investigação poderá resultar em medidas judiciais
A portaria fundamenta a atuação do MPF na obrigação de fiscalizar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, entre eles legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O objetivo é esclarecer se houve retenção indevida dos recursos, identificar as razões para a ausência dos pagamentos e verificar eventual responsabilidade pela situação.
Como providência inicial, o procurador determinou o cumprimento das diligências estabelecidas no despacho de identificação PRM-TAB-AM-00009819/2026.
A investigação ainda não representa confirmação de irregularidade ou responsabilização de agentes públicos. O procedimento busca reunir provas e informações para subsidiar a adoção de eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam constatadas ilegalidades.

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