A candidata a deputada federal Marília Freire (PCdoB/Federação Brasil da Esperança) protocolou nesta quinta-feira (13) uma representação junto ao Ministério Público do Amazonas contra a omissão do Governo do Estado no enfrentamento da crise climática provocada pelo El Niño 2026/2027.
O documento cobra a demora das ações e planos previstos, entre eles o Plano Estadual de Adaptação e Mitigação Climática, que só deve ficar pronto em setembro deste ano, e a Estratégia Estadual de Manejo Integrado do Fogo (MIF) do Amazonas, plano específico voltado à prevenção e combate a incêndios florestais, sem data de conclusão.
Ao justificar a representação, Marília reforça o caráter de urgência da cobrança e questiona a falta de respostas concretas do governo diante de uma crise já em curso.
“Há um certo descaso no tratamento que o governo do estado do Amazonas tem destinado aos impactos do El Niño sobre a população do Amazonas. Nós queremos saber qual é o plano efetivo, qual é a dificuldade de esse plano ser apresentado imediatamente. Há informação de que esse plano só vai ser apresentado em setembro. Até lá as consequências avançam de forma vertiginosa, com a seca dos rios avançando de forma exponencial a cada dia, e setembro me parece um mês ainda muito distante para tudo o que ainda pode acontecer nesses próximos 17 dias de agosto para a população e para o povo do Amazonas”, diz Marília.
O Estado decretou emergência climática e ambiental em 1º de junho (Decreto nº 54.274), com validade de 180 dias. Mas há apenas dois dias, no dia 10 de agosto, em reunião com o presidente Lula em Brasília, o governador Roberto Cidade confirmou que o Amazonas ainda busca recursos federais para enfrentar uma estiagem que, segundo ele mesmo, pode impactar cerca de 300 mil famílias, a maioria no interior do estado.
Com a representação, Marília cobra do Governo do Estado a instauração de Procedimento Administrativo ou Inquérito Civil para apurar eventual omissão na resposta à crise climática, além da apresentação, em prazo legal, do estágio atual do Plano Estadual de Adaptação e Mitigação Climática e da Estratégia Estadual de Manejo Integrado do Fogo, do cronograma de execução das ações previstas, dos recursos orçamentários destinados ao enfrentamento da estiagem, das medidas já efetivamente executadas desde o Decreto nº 54.274, e do planejamento voltado a abastecimento de água, logística humanitária, saúde pública, combate a incêndios e proteção das populações vulneráveis e dos municípios atingidos. O documento pede ainda a realização de audiência pública para apresentação do plano estadual de enfrentamento da estiagem, com participação da sociedade civil, e a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive Termo de Ajustamento de Conduta ou Ação Civil Pública, caso constatadas irregularidades.
Essa cobrança se apoia em números que mostram que a crise já está em curso enquanto os planos seguem em construção. Manaus registrou, em julho de 2026, o mês mais seco desde o ano 2000, com apenas 11,6 mm de chuva, muito abaixo da média histórica de cerca de 60 mm, além da maior temperatura do ano, 36,2°C, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia. Dados do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas mostram que, entre 1º de janeiro e 9 de agosto de 2026, a cidade registrou 1.230 incêndios, sendo 666 urbanos e 564 florestais, um aumento de 89% nos incêndios urbanos e de 324% nos florestais em relação ao mesmo período de 2025. No dia 12 de agosto, um incêndio na comunidade Parque São Pedro, no Tarumã, matou os irmãos Rodolfo dos Santos Cavalcante Neto, de 10 meses, e Anthony dos Santos Cavalcante, de 2 anos.
“O El Niño não é uma condição que foi anunciada há cinco dias. Todo o planeta sabe que ele vai acontecer desde o final do ano passado, e é inadmissível que o governo do Estado não esteja preparado, já não esteja com esse plano pronto para apresentar para a população do Amazonas. E mais ainda inadmissível é não saber para onde estão indo os recursos destinados para a mitigação dos efeitos das condições climáticas no nosso estado e como a população pode acompanhar isso de perto. Nós queremos transparência, nós queremos um plano efetivo e nós queremos que isso seja apresentado de forma imediata, e não quando as consequências já não forem mais reversíveis, especialmente para as populações mais vulneráveis”, explica Marília.
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